A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas d...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q400915•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. Considere que, na parte oeste do Amapá, se localize a terra indígena Waiãpi. Nessa situação, o território que compõe essa terra indígena é de propriedade comum das comunidades indígenas que a ocupam e, portanto, a exploração dos recursos minerais do seu subsolo exige prévia aprovação dessas comunidades.