Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No campo dos atos administrativos, avalie as afirmativas a seguir: I - A cad...

Responda: No campo dos atos administrativos, avalie as afirmativas a seguir: I - A caducidade não opera seus efeitos quando o interessado já consumou o conteúdo do ato, exercendo o direito.


1Q400934 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, VALEC, FEMPERJ

No campo dos atos administrativos, avalie as afirmativas a seguir:

I - A caducidade não opera seus efeitos quando o interessado já consumou o conteúdo do ato, exercendo o direito.

II - Nos casos de invalidação do ato, preservam-se os seus efeitos próprios ou típicos, em razão do princípio da modulação dos efeitos.

III - Nos casos de revogação do ato, os efeitos por ele produzidos também desaparecem.

IV - Ao Poder Judiciário é dado controlar a revogação do ato discricionário.

Está correto o que se afirma em:

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