Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que: A) nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa; B) de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão; C) a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica; D) a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente; E) os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.

D) a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;

Questões Direito Administrativo Serviço Público

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

1Q400941 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administrador, AGE MT, NCE

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;
✂️ b) de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;
✂️ c) a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;
✂️ d) a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;
✂️ e) os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.