A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta. A) Dispensa o contraditório e a ampla defesa. B) Não se incluem fi ns de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual. C) Constitui óbice à demissão por abandono de cargo a circunstância de haver o funcionário reassumido o exercício do cargo que abandonou. D) Para caracterizar o abandono de cargo, é necessária a publicação do aviso em jornal de grande circulação. E) O rito sumário é instrumento preparatório para o Processo Administrativo Disciplinar demissório.

B) Não se incluem fi ns de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Admin...

Responda: A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

1Q401005 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista de Finanças, CGU, ESAF

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

✂️ a) Dispensa o contraditório e a ampla defesa.
✂️ b) Não se incluem fi ns de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual.
✂️ c) Constitui óbice à demissão por abandono de cargo a circunstância de haver o funcionário reassumido o exercício do cargo que abandonou.
✂️ d) Para caracterizar o abandono de cargo, é necessária a publicação do aviso em jornal de grande circulação.
✂️ e) O rito sumário é instrumento preparatório para o Processo Administrativo Disciplinar demissório.