As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que A) o patrimônio inicial das autarquias não é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz. B) as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. C) os atos dos dirigentes das autarquias não se sujeitam aos controles externos e internos, tampouco ao exame do judiciário. D) a transferência dos bens imóveis das autarquias se faz por meio de Decreto. E) os bens e rendas das autarquias são penhoráveis.

B) as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

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1Q401009 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Contador, IAMSPE SP, VUNESP

As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que

✂️ a) o patrimônio inicial das autarquias não é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz.
✂️ b) as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
✂️ c) os atos dos dirigentes das autarquias não se sujeitam aos controles externos e internos, tampouco ao exame do judiciário.
✂️ d) a transferência dos bens imóveis das autarquias se faz por meio de Decreto.
✂️ e) os bens e rendas das autarquias são penhoráveis.