Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta. A) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. B) O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital. C) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. D) A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes. E) É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.

A) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.

Responda: Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.

1Q401010 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
✂️ b) O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital.
✂️ c) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
✂️ d) A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes.
✂️ e) É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.