Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se a Constituição da Repúb...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESPA PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público.