Questões Direito Administrativo Parte Geral

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Os cargos em com...

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1Q401038 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, necessitando esta, contudo, de prévia motivação e instauração de processo administrativo, e à pessoa a ser exonerada devem ser concedidos o contraditório e a ampla defesa.

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