O regime jurídico típico da Administração Pública, denominado estatutário, caracteri...

Para responder a essa questão, é importante entender o conceito de regime jurídico estatutário da Administração Pública.

O regime jurídico estatutário é aquele aplicável aos servidores públicos estatutários, ou seja, aqueles que ingressam no serviço público por meio de concurso público. Esse regime é regido por leis específicas e possui características próprias.

Vamos analisar cada uma das opções apresentadas:

a) de direito público, de natureza legal e unilateral
b) de direito público, de natureza contratual e bilateral
c) de direito privado, de natureza contratual e bilateral
d) de direito público, de natureza legal e bilateral
e) de direito privado, de natureza legal e unilateral

A resposta correta é a letra a) de direito público, de natureza legal e unilateral.

Isso porque o regime jurídico estatutário da Administração Pública é de direito público, ou seja, regido por normas de direito público. Além disso, ele é estabelecido por leis específicas (natureza legal) e possui caráter unilateral, ou seja, as normas são impostas aos servidores, que devem cumpri-las.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: a) de direito público, de natureza legal e unilateral