Questões Direito Administrativo Serviço Público

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. O serviço de ...

Responda: A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podend...


1Q401083 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa. II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima. IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade. É correto o que se afirma em
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