Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, A) admitem, para maior celeridade dos projetos, o exercício da função regulatória dos serviços públicos por uma entidade privada sem fins lucrativos. B) transferem ao setor privado a responsabilidade pelo subsídio aos serviços públicos. C) poderão prever como contraprestação da administração pública, dentre outras modalidades, o pagamento em dinheiro e a cessão de créditos tributários. D) serão beneficiados por alterações de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a expansão dos investimentos. E) podem envolver financiamento, investimento e exploração da atividade de interesse público pelo partícipe privado.

E) podem envolver financiamento, investimento e exploração da atividade de interesse público pelo partícipe privado.

Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pel...

Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,

✂️ a) admitem, para maior celeridade dos projetos, o exercício da função regulatória dos serviços públicos por uma entidade privada sem fins lucrativos.
✂️ b) transferem ao setor privado a responsabilidade pelo subsídio aos serviços públicos.
✂️ c) poderão prever como contraprestação da administração pública, dentre outras modalidades, o pagamento em dinheiro e a cessão de créditos tributários.
✂️ d) serão beneficiados por alterações de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a expansão dos investimentos.
✂️ e) podem envolver financiamento, investimento e exploração da atividade de interesse público pelo partícipe privado.