Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta. A) Os cargos p...

Responda: Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta. A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou de provimento em comissão. B) Os cargos de provimento em comissão...


Q401130 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta.

A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

B) Os cargos de provimento em comissão envolvem atribuições de direção, de assessoramento e de assistência superior e são de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos fixados em lei ou regulamento.

C) As atribuições e as responsabilidades inerentes aos cargos serão definidas em Decreto.

D) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental.

E) A investidura em cargo público de provimento efetivo depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo na forma prevista em lei.

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