Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

No que tange aos servidores públicos, considere: I. Extinto o cargo ou decla...

Responda: No que tange aos servidores públicos, considere: I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de se...


1Q401158 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

No que tange aos servidores públicos, considere:

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.

II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em

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