Questões Direito Administrativo Administração Pública
No que se refere à organização da administração pública federal, julgue os próximos ...
Responda: No que se refere à organização da administração pública federal, julgue os próximos itens. Uma empresa pública federal, exploradora de atividade econômica em regime de ampla concorrência,...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. Empresas públicas federais que exploram atividade econômica em regime de concorrência não têm imunidade tributária geral, mas há uma exceção importante: quando a receita obtida é aplicada nas atividades-fim da empresa, pode haver imunidade em certos impostos, como o IPTU.
No caso, o imóvel está alugado, gerando renda que é usada para as atividades-fim da empresa pública. Isso permite que a empresa tenha imunidade sobre o IPTU desse imóvel, pois a renda está vinculada à sua finalidade institucional.
Então, a afirmativa está correta.
Vamos entender o porquê. Empresas públicas federais que exploram atividade econômica em regime de concorrência não têm imunidade tributária geral, mas há uma exceção importante: quando a receita obtida é aplicada nas atividades-fim da empresa, pode haver imunidade em certos impostos, como o IPTU.
No caso, o imóvel está alugado, gerando renda que é usada para as atividades-fim da empresa pública. Isso permite que a empresa tenha imunidade sobre o IPTU desse imóvel, pois a renda está vinculada à sua finalidade institucional.
Então, a afirmativa está correta.
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