Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da Uni...

Responda: Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes. Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Br...


1Q401161 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Brasil, um estado-membro dessa região resolva decretar estado de calamidade pública, razão pela qual passe a ser urgente o atendimento das demandas da comunidade atingida. Nesse caso hipotético, uma obra pública poderá ser iniciada, com dispensa de licitação, independentemente do prazo para a sua conclusão.

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