Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q401167•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que

a posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do servidor, mediante procuração específica.

a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do ato de nomeação.

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento.

a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse do servidor.

à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

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TRE AM•
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