1Q401182 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCO servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à ✂️ a) vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa. ✂️ b) estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa. ✂️ d) vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa. ✂️ e) estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro