Instruções: Para responder às questões de números 21 a 30 considere a Lei nº 8.1...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q401192•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Instruções: Para responder às questões de números 21 a 30 considere a Lei nº 8.112/90.

NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento para

exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios.

tratamento da própria saúde, em período superior a vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

júri e outros serviços obrigatórios por lei.

gozo de férias.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

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