Questão: As agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da A...

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ID: 401216•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

As agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da Administração indireta, são constituídas na forma de

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Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

ID: 401216•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

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