A penalidade por infração disciplinar cometida por servidor público será aplicada

✂️ a) pelo juiz, homologando processo administrativo conduzido pela Administração.

✂️ b) pela Administração, após processo administrativo.

✂️ c) pela Administração, após processo judicial.

✂️ d) pela Administração, dispensado qualquer processo.

✂️ e) pelo juiz, após regular processo judicial movido pelo Ministério Público.

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