Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as...

Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as hipóteses: I. O estabelecimento tinha licença para funcionamento de um hotel, entretanto, converteuse em dancete...


Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as hipóteses:

I. O estabelecimento tinha licença para funcionamento de um hotel, entretanto, converteuse em danceteria com casa de tolerância.

II. O parque de diversões funcionava em determinado local, porém, em face de uma lei de zoneamento editada posteriormente, tornou-se incompatível para aquele tipo de uso.

III. Os efeitos da exoneração de um servidor público em relação aos efeitos da nomeação dessa pessoa para o cargo efetivo.

I, II e III serão objeto das espécies conhecidas como

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.