O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para A) "ordenar a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de ascendência e subordinação, com o fim de fiscalizar e corrigir atos". B) "praticar ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação". C) "apurar e punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa". D) "condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado". E) "praticar atos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo".

D) "condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administraç...

O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para

✂️ a) "ordenar a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de ascendência e subordinação, com o fim de fiscalizar e corrigir atos".
✂️ b) "praticar ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação".
✂️ c) "apurar e punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa".
✂️ d) "condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
✂️ e) "praticar atos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo".