Questões Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere: I....

Responda: Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere: I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende d...


1Q401280 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere:

I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de autorização legislativa.

II. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas, não têm poderes políticos nem administrativos.

III. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

IV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica e de vontade própria.

V. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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