1Q401323 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCOs serviços públicos ✂️ a) devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial. ✂️ b) podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão. ✂️ c) podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão. ✂️ d) não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão. ✂️ e) constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro