Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar: A) o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se apo- sentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição. B) no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar. C) o tempo de serviço federal, estadual ou muni- cipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria. D) os requisitos de idade e de tempo de contri- buição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério. E) a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, indepen- dentemente do tempo de contribuição.

B) no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

Responda: Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

1Q401333 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

✂️ a) o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se apo- sentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição.
✂️ b) no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar.
✂️ c) o tempo de serviço federal, estadual ou muni- cipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria.
✂️ d) os requisitos de idade e de tempo de contri- buição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério.
✂️ e) a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, indepen- dentemente do tempo de contribuição.