Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira. A) O mérito do ato administrativo está sempre presente nos atos discricionários, o que não acontece nos atos vinculados. B) São exemplos de atos administrativos discricionários a licença para construir e a autorização para porte de arma. C) Na Administração Pública, o abuso de poder apresentase unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou desvio de poder. D) O poder de polícia é exercido com vinculação estrita, obedecendo às limitações da lei relativamente à competência, forma, fins, motivos e objeto.

A) O mérito do ato administrativo está sempre presente nos atos discricionários, o que não acontece nos atos vinculados.

Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirm...

Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.

✂️ a) O mérito do ato administrativo está sempre presente nos atos discricionários, o que não acontece nos atos vinculados.
✂️ b) São exemplos de atos administrativos discricionários a licença para construir e a autorização para porte de arma.
✂️ c) Na Administração Pública, o abuso de poder apresentase unicamente de forma comissiva, seja por excesso ou desvio de poder.
✂️ d) O poder de polícia é exercido com vinculação estrita, obedecendo às limitações da lei relativamente à competência, forma, fins, motivos e objeto.