Questões Direito Administrativo Parte Geral
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecut...
Responda: Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos. Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atende...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles: “os agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais correlações profissionais sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela estatal a que servem”.
O conceito de agentes públicos, os quais englobam os agentes administrativos, pode ser previsto de forma ampla como sendo todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. Logo,os contratados temporariamente incluem-se na categoria de agentes administrativos.
De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles: “os agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais correlações profissionais sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela estatal a que servem”.
O conceito de agentes públicos, os quais englobam os agentes administrativos, pode ser previsto de forma ampla como sendo todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. Logo,os contratados temporariamente incluem-se na categoria de agentes administrativos.
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