Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz A) não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário. B) poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma. C) poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador. D) poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais. E) não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discricionário.

D) poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q401363 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

✂️ a) não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.
✂️ b) poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.
✂️ c) poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invocados pelo Administrador.
✂️ d) poderá anular o ato administrativo, ou as medidas excessivas desproporcionais.
✂️ e) não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discricionário.