Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta. A) Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público. B) O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação. C) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigações. D) A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. E) Tradicionalmente, não se considera a competência como elemento vinculado do ato administrativo.

B) O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.

Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público.
✂️ b) O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.
✂️ c) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigações.
✂️ d) A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
✂️ e) Tradicionalmente, não se considera a competência como elemento vinculado do ato administrativo.