A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrência pública assinaram um contrato para fornecimento de bens, que vem sendo executado normalmente. Tendo refeito os cálculos de suas necessidades, a Administração Pública, com a devida justificação, pretende alterar o contrato para diminuição quantitativa de vinte por cento do objeto do contrato. Nesse caso, a Administração poderá A) alegar a cláusula rebus sic stantibus e obter, apenas pela via judicial, a diminuição pretendida. B) solicitar e obter a diminuição pretendida, o que somente ocorrerá se houver acordo com a contratada. C) fazê-lo, mas deverá indenizar a contratada mesmo que esta não tenha efetuado gastos para cumprimento do contrato. D) fazê-lo unilateralmente, porque a diminuição pretendida está dentro do percentual legalmente previsto. E) fazê-lo unilateralmente, porque a prevalência do interesse público determina a liberdade de cancelar qualquer parcela do contrato a cumprir.

D) fazê-lo unilateralmente, porque a diminuição pretendida está dentro do percentual legalmente previsto.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrência pública assinaram um c...

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1Q401476 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Acre, FCC

A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrência pública assinaram um contrato para fornecimento de bens, que vem sendo executado normalmente. Tendo refeito os cálculos de suas necessidades, a Administração Pública, com a devida justificação, pretende alterar o contrato para diminuição quantitativa de vinte por cento do objeto do contrato. Nesse caso, a Administração poderá

✂️ a) alegar a cláusula rebus sic stantibus e obter, apenas pela via judicial, a diminuição pretendida.
✂️ b) solicitar e obter a diminuição pretendida, o que somente ocorrerá se houver acordo com a contratada.
✂️ c) fazê-lo, mas deverá indenizar a contratada mesmo que esta não tenha efetuado gastos para cumprimento do contrato.
✂️ d) fazê-lo unilateralmente, porque a diminuição pretendida está dentro do percentual legalmente previsto.
✂️ e) fazê-lo unilateralmente, porque a prevalência do interesse público determina a liberdade de cancelar qualquer parcela do contrato a cumprir.