Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes it...

Responda: Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens. Se algum órgão público com competência investigatória, como o DPF ou o Ministério Público Federal ...


1Q401496 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Se algum órgão público com competência investigatória, como o DPF ou o Ministério Público Federal (MPF), detectar desvio de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, a competência para processar e julgar o responsável pelo desvio será necessariamente da justiça federal, uma vez que, segundo a Constituição da República, todo o financiamento daquele sistema deve ser feito com verbas da União.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.