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ID: 401506•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2011

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

Questões Relacionadas

ID: 413592•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que

ID: 413587•
Direito Administrativo•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa

ID: 413586•
Direito Administrativo•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Consultor Legislativo•
2018

Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto constitucional.

II. A sociedade de economia mista pode se estruturar como sociedade anônima ou por cotas.

III. A criação de subsidiárias das empresas públicas depende de autorização legislativa.

IV. Os Municípios podem participar de empresas privadas até o limite máximo de um terço do capital.

Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.

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