Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo A) coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal. B) complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins. C) coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório. D) colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal. E) composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.

B) complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q401546 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo

✂️ a) coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.
✂️ b) complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.
✂️ c) coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.
✂️ d) colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.
✂️ e) composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.