Rodrigo Ferreira
EQUIPE
29/01/2025 • 01:52
Gabarito: b)
Quando um servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal é investido no mandato de Prefeito, a legislação prevê que ele será afastado do cargo que ocupava anteriormente. No entanto, é facultado a ele optar pela remuneração do cargo eletivo, ou seja, do mandato de Prefeito.
Essa regra está prevista no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a opção correta é a letra b).
Quando um servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal é investido no mandato de Prefeito, a legislação prevê que ele será afastado do cargo que ocupava anteriormente. No entanto, é facultado a ele optar pela remuneração do cargo eletivo, ou seja, do mandato de Prefeito.
Essa regra está prevista no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a opção correta é a letra b).