O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato A) de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo. B) de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. C) de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo. D) de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações. E) de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B) de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ...

Responda: O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato

1Q401589 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato

✂️ a) de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo.
✂️ b) de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ c) de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo.
✂️ d) de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações.
✂️ e) de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Quando um servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal é investido no mandato de Prefeito, a legislação prevê que ele será afastado do cargo que ocupava anteriormente. No entanto, é facultado a ele optar pela remuneração do cargo eletivo, ou seja, do mandato de Prefeito.

Essa regra está prevista no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Portanto, a opção correta é a letra b).

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