"A sociedade tem direito de pedir conta a todos os agentes quanto à sua administ...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso TCM SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q401605•
Direito Administrativo•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

"A sociedade tem direito de pedir conta a todos os agentes quanto à sua administração". A respeito do preceito acima, pode-se afirmar que a expressão "pedir conta"

trata do controle incidente sobre as atividades de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que resulte despesa, receita, assunção de obrigações ou comprometimento de bens ou valores públicos.

trata do controle de pessoa física ou jurídica, que utilize recursos públicos.

trata da aplicação do princípio da impessoalidade na atividade administrativa.

trata da eficiência do agente público no exercício de seu poder estatal.

trata do controle interno dos agentes públicos pela própria Administração.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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