Acerca da discricionariedade administrativa e das atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário, assinale a opção correta. A) A discricionariedade administrativa caracteriza-se pela liberdade concedida ao agente público no sentido de escolher livremente sua forma de atuação, independentemente das normas legais ou dos princípios administrativos. B) O poder discricionário do agente público pode decorrer de liberdade de decisão atribuída ao agente em decorrência de norma legal. C) O Ministério Público fica impedido de atuar em situações em que o gestor público utilize a discricionariedade administrativa. D) Não cabe ao Poder Judiciário examinar, sob a ótica da legalidade, qualquer atividade administrativa decorrente do poder discricionário de agente público.

B) O poder discricionário do agente público pode decorrer de liberdade de decisão atribuída ao agente em decorrência de norma legal.

Acerca da discricionariedade administrativa e das atuações do Ministério Público e d...

Acerca da discricionariedade administrativa e das atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) A discricionariedade administrativa caracteriza-se pela liberdade concedida ao agente público no sentido de escolher livremente sua forma de atuação, independentemente das normas legais ou dos princípios administrativos.
✂️ b) O poder discricionário do agente público pode decorrer de liberdade de decisão atribuída ao agente em decorrência de norma legal.
✂️ c) O Ministério Público fica impedido de atuar em situações em que o gestor público utilize a discricionariedade administrativa.
✂️ d) Não cabe ao Poder Judiciário examinar, sob a ótica da legalidade, qualquer atividade administrativa decorrente do poder discricionário de agente público.