Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que A) a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário. B) a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente. C) a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável. D) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo. E) o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.

D) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

✂️ a) a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
✂️ b) a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
✂️ c) a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
✂️ d) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.
✂️ e) o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.