A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23ª edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício A) de incompetência em razão da matéria. B) de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva. C) quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo. D) de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato. E) quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.

B) de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um a...

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1Q401654 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, TCE AP, FCC

A convalidação “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23ª edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício

✂️ a) de incompetência em razão da matéria.
✂️ b) de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.
✂️ c) quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.
✂️ d) de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.
✂️ e) quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.