Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens...
Responda: Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria, mas estão sujeitas ao controle ou tutela do ente que as criou. Isso significa que o ente federativo que criou a autarquia exerce um certo grau de fiscalização e orientação sobre as atividades desempenhadas por ela, garantindo que estejam alinhadas com os interesses públicos e com a legislação vigente.
Essa relação de controle ou tutela é estabelecida para garantir a legalidade, eficiência e eficácia das ações realizadas pelas autarquias, que devem atuar em conformidade com os princípios da administração pública.
Portanto, a afirmativa está correta.
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria, mas estão sujeitas ao controle ou tutela do ente que as criou. Isso significa que o ente federativo que criou a autarquia exerce um certo grau de fiscalização e orientação sobre as atividades desempenhadas por ela, garantindo que estejam alinhadas com os interesses públicos e com a legislação vigente.
Essa relação de controle ou tutela é estabelecida para garantir a legalidade, eficiência e eficácia das ações realizadas pelas autarquias, que devem atuar em conformidade com os princípios da administração pública.
Portanto, a afirmativa está correta.
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