Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próx...

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a ...


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/01/2025 • 19:55
    Gabarito: a) Certo

    As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria, mas estão sujeitas ao controle ou tutela do ente que as criou. Isso significa que o ente federativo que criou a autarquia exerce um certo grau de fiscalização e orientação sobre as atividades desempenhadas por ela, garantindo que estejam alinhadas com os interesses públicos e com a legislação vigente.

    Essa relação de controle ou tutela é estabelecida para garantir a legalidade, eficiência e eficácia das ações realizadas pelas autarquias, que devem atuar em conformidade com os princípios da administração pública.

    Portanto, a afirmativa está correta.
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