Questões Direito Administrativo Administração Pública

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido n...

Responda: A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal ...


1Q401672 | Direito Administrativo, Administração Pública, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Explicando de forma simples: a Constituição Federal realmente define que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos que possuem personalidade jurídica de direito público. Isso significa que eles têm capacidade para exercer direitos e obrigações, criar leis, administrar serviços públicos, entre outras funções típicas do poder público. Portanto, a afirmativa está correta.
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