Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta. A) Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal. B) Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita. C) A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público. D) Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa. E) Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

A) Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.
✂️ b) Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita.
✂️ c) A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.
✂️ d) Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.
✂️ e) Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.