Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. As agências regula...

Responda: Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime ...


1Q401729 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas.

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