No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 A) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo. B) acolheu a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado e da responsabilidade objetiva do funcionário público. C) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa. D) determina que para a responsabilidade por culpa do servidor é essencial a existência da culpa administrativa, mesmo que levíssima. E) determina que as pessoas de Direito Privado que prestam serviços públicos não podem ser responsabilizadas por suas ações culposas ou dolosas.

C) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988

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1Q401743 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988

✂️ a) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo.
✂️ b) acolheu a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado e da responsabilidade objetiva do funcionário público.
✂️ c) acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.
✂️ d) determina que para a responsabilidade por culpa do servidor é essencial a existência da culpa administrativa, mesmo que levíssima.
✂️ e) determina que as pessoas de Direito Privado que prestam serviços públicos não podem ser responsabilizadas por suas ações culposas ou dolosas.