A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a A) investidura. B) dação em pagamento. C) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações. D) doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública. E) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

D) doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de b...

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1Q401746 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a

✂️ a) investidura.
✂️ b) dação em pagamento.
✂️ c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações.
✂️ d) doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.
✂️ e) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.