Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 05:13
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto do Servidor Público, a responsabilidade civil pela reparação do dano causado por servidor público se estende aos seus sucessores, conforme previsto no artigo 122 da Lei 8.112/1990. Portanto, a afirmativa c) está incorreta ao afirmar que a responsabilidade civil pela reparação do dano não se estende aos sucessores do servidor.
É importante ressaltar que a responsabilidade do servidor público abrange diferentes esferas: penal, civil, civil-administrativa e administrativa. Cada uma delas está relacionada a diferentes tipos de condutas e consequências, sendo essencial que o servidor esteja ciente de suas responsabilidades e deveres no exercício de suas funções.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público, a responsabilidade civil pela reparação do dano causado por servidor público se estende aos seus sucessores, conforme previsto no artigo 122 da Lei 8.112/1990. Portanto, a afirmativa c) está incorreta ao afirmar que a responsabilidade civil pela reparação do dano não se estende aos sucessores do servidor.
É importante ressaltar que a responsabilidade do servidor público abrange diferentes esferas: penal, civil, civil-administrativa e administrativa. Cada uma delas está relacionada a diferentes tipos de condutas e consequências, sendo essencial que o servidor esteja ciente de suas responsabilidades e deveres no exercício de suas funções.