João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcioná-rio Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese: A) João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço. B) O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade fun-cional de João. C) João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência. D) João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.

D) João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu...

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1Q401786 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARC

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcioná-rio Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:

✂️ a) João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
✂️ b) O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade fun-cional de João.
✂️ c) João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.
✂️ d) João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.