Questão 401790: De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na ... - CETRO (2006)

ID: 401790•
Direito Administrativo•
CETRO•
INMET•
Administrador•
2006

De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

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ID: 407036•
Direito Administrativo•
VUNESP•
PROCON SP•
Analista de Suporte Administrativo I•
2013

Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):

ID: 405478•
Direito Administrativo•
FUMARC•
CEASA MG•
Advogado•
2003

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

ID: 405380•
Direito Administrativo

No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de

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2006