Questões Direito Administrativo Serviço Público

Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha ...

Responda: Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue...


1Q401796 | Direito Administrativo, Serviço Público

Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.
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