Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade ...

Responda: Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e r...


1Q401817 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se readaptação.

A readaptação é um instituto previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), em seu artigo 24. Consiste na atribuição de cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Portanto, a alternativa correta é a letra e) readaptação.
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