Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. ...
Responda: Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os atos administrativos estão em conformidade com a l...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos que faz com que eles sejam considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que, em regra, presume-se que esses atos estão em conformidade com a lei, ou seja, são válidos e eficazes desde sua emissão. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter efeito. Portanto, a afirmativa está correta.
A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos que faz com que eles sejam considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que, em regra, presume-se que esses atos estão em conformidade com a lei, ou seja, são válidos e eficazes desde sua emissão. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter efeito. Portanto, a afirmativa está correta.
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