Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 14:36
Gabarito: a)
A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos que faz com que eles sejam considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que, em regra, presume-se que esses atos estão em conformidade com a lei, ou seja, são válidos e eficazes desde sua emissão. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter efeito. Portanto, a afirmativa está correta.
A presunção de veracidade é um atributo dos atos administrativos que faz com que eles sejam considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que, em regra, presume-se que esses atos estão em conformidade com a lei, ou seja, são válidos e eficazes desde sua emissão. Essa presunção facilita a administração pública, evitando que cada ato precise ser questionado judicialmente para ter efeito. Portanto, a afirmativa está correta.